Regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o Marechal Castelo Branco. O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do civil Tancredo Neves.
O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da Constituição de 1946, a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas "suspeitas", além de qualquer revisão judicial.
O golpe de estado de 1964, qualificado por personagens afinados como uma revolução, instituiu uma ditadura militar, que durou até 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, governado por Nikita Khrushchev, sob alegação de que havia uma ameaça comunista, afirmando ter eclodido no caso uma contrarrevolução, fortemente contestada principalmente pela historiografia marxista. Luís Mir, porém, em seu livro "A Revolução Impossível", da Editora Best Seller, deixa claro que Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros, o mesmo diz a Denise Rollemberg em seu livro "O apoio de Cuba à Luta Armada no Brasil", publicado pela Editora Muad em 2001.
Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.
A Igreja Católica organizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia de 19 de março. Entretanto, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos de esquerda foram presos, certos setores da chamada "ala progressista da Igreja Católica" da Teologia da Libertação, passaram a denunciar a violência do governo militar. A historiadora Denise Rolemberg, no seu livro "O apoio de Cuba à guerrilha no Brasil", mostra que Cuba desde 1961 já treinava guerrilheiros brasileiros. Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os EUA procuravam no chamado "mundo livre" frear a expansão do comunismo.
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| Jânio Quadros |
No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário Nº 1, com a lista de cem nomes de suspeitos de serem comunistas, cujos direitos políticos foram suspensos, entre eles o ex-presidente João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o deputado federal por Roraima e ex-governador do Amazonas Gilberto Mestrinho, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto da Justiça, Abelardo Jurema de Araújo, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves. A lista ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani vice-presidente da CNTI e do CGT, Osvaldo Pacheco secretário-geral do CGT e Roberto Morena.
No mesmo dia, foi publicado Ato do Comando Revolucionário Nº 2, AI-2, cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.
Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer traidor é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo governo. Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado, pois assim o governo se expressara no Ato Institucional, redigido por Francisco Campos depois chamado de AI-1:
"É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular."
A criação do SNI
Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.
O início da repressão
A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.
Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações. As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.
No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba no aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram. O fato foi interpretado como atentado contra Costa e Silva.
De acordo com uma organização de ex-militares e simpatizantes do regime militar, no total 118 brasileiros, civis e militares foram mortos por organizações de extrema esquerda, durante o regime militar. Havia dezenas destas organizações, cada uma seguindo uma diferente orientação do movimento comunista.
Por volta de 1967, vários grupos esquerdistas, escolhem a luta armada como forma mais eficaz de reagir aos setores civis e militares que haviam derrubado o presidente João Goulart e que implantaram uma ditadura no Brasil.
A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época. Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época, foram liberados milhões de dólares a juros baixos para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações de alcance continental.
A censura aos meios de comunicação era executada pelo CONTEL, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. As apresentações na televisão exibiam um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável rubricado pelos censores de plantão.
O papel do Parlamento
Sem autonomia, o Congresso Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os comunistas.
Os textos legais eram aprovados sem o voto dos congressistas. O governo impôs o decurso de prazo, manobra utilizada para legalizar o ilegítimo e inviabilizar qualquer propositura de emendas ao orçamento do governo e, ainda, a discussão e votação dos projetos enviados pelo poder executivo.
O Congresso, eventualmente, era palco de denúncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caía no esquecimento.
Quando se sentia ameaçado, o governo ditatorial cassava os deputados de postura mais oposicionista. Em 1966, a ditadura militar cassou diversos deputados da oposição e fechou o Congresso Nacional. Foram presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infraestrutura.
Castelo Branco reabriu o Congresso impondo o projeto de uma nova Constituição, sem a instalação de uma Assembleia Constituinte. Sem debates, sem contraditórios, no dia 24 de janeiro de 1967, a Constituição de 1967 foi aprovada.
No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar.
O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.
Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castelo Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.
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| Costa e Silva |
Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional. No dia 15 de Março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.
No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e seqüestros de líderes militares.
No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse, pois esse se opora à implantação do AI-5, sendo o único a votar contra o AI-5 na reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu pela implantação do AI-5.
O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, por parte da "guerra irregular" deflagrada pela resistência à ditadura, que realizavam sequestros, torturas, roubos, homicídios e os chamados "justiçamentos", julgamento sumário e execução de supostos delatores ou traidores das organizações guerrilheiras. Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra a ditadura, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA. Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome.
Os principais atos de resistência
- O atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, visando atingir o candidato a presidente Costa e Silva. Foram mortos o jornalista Edson Regis de Carvalho e o almirante Nelson Gomes Fernandes e mais 10 feridos graves.
- No dia 26 de junho de 1968, cerca de cem mil pessoas ocuparam as ruas do centro do Rio de Janeiro e realizaram o mais importante protesto contra a ditadura militar até então.
- Em 26 de junho de 1968, é atacado a bombas, o Quartel General do II Exército, em São Paulo, morre o soldado Mário Kozel Filho.
- O Capitão do Exército dos EUA enviado ao Brasil para ensinar "técnicas de interrogatório" aos órgãos de repressão, Charles Rodney Chandler, é metralhado em seu carro, no dia 12 de outubro de 1968.
- Em 24 de janeiro de 1969, é atacado e assaltado o quartel do 4º RI, em Quitaúna São Paulo, com o roubo de grande quantidade de armas e munições, com intuito de fortalecer os armamentos dos guerrilheiros.
- No dia 4 de setembro de 1969, militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), capturaram o embaixador dos Estados Unidos, com intuito de trocá-lo por presos políticos e estudantes que corriam risco de morte.
- No dia 18 de julho de 1969, guerrilheiros brasileiros roubam o famoso "cofre do Adhemar". De acordo com os revolucionários, esse dinheiro deveria ser empregado na luta contra a ditadura, pois era fruto dos atos de corrupção do ex-governador paulista Adhemar de Barros, conhecido pelo slogan "rouba, mas faz".
- Em 11 de março de 1970, revolucionários brasileiros raptaram o cônsul japonês, Nobuo Okushi, com a intenção de libertar presos políticos.
- Na noite de 8 de maio de 1970, após descobrirem que o tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Alberto Mendes Júnior havia se infiltrado e delatado a VPR, o mesmo foi sequestrado por guerrilheiros e executado a golpes de coronhadas no rosto pelo desertor do exército Carlos Lamarca.
Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.
No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy.
O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de subversão.
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| Médici |
No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nosEstados Unidos.
A pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas
Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de seqüestro, assaltos a bancos para financiar o combate a ditadura, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro, contudo por engano de interpretação, já que a pena de morte já era prevista na Constituição vigente e também continuou prevista na Constituição Cidadã de 1988, nos casos de crimes militares cometidos em tempo de guerra e conflito armado.
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| Geisel |
Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.
Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.
m a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou.
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| Figueiredo |
O fim do governo militar
O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura.
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| Sarney |
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| Tancredo Neves |
Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembléia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.
Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
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